Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de outubro de 2019 (leia aqui), referente aos processos ADC 54, ADC 43 e ADC 44. A segunda parte da sessão desta quinta-feira (17) do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi dedicada às exposições dos representantes de entidades interessadas na questão jurídica em discussão nas … Continue lendo STF: Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias