STF: em razão da doença, réu com psicose crônica é inimputável A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de … Continue lendo STF: em razão da doença, réu com psicose crônica é inimputável