STF: destruição de provas leva 2ª Turma a trancar ação penal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. Por unanimidade, no julgamento do Habeas Corpus (HC 214908), … Continue lendo STF: destruição de provas leva 2ª Turma a trancar ação penal