STF: descumprimento de medidas cautelares justifica a prisão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 236525 AgR, decidiu que “a gravidade do crime pelo qual foi condenado e a circunstância de que o paciente ‘deixou de cumprir medidas cautelares anteriormente aplicadas em seu favor’ são motivos suficientes para a decretação da prisão … Continue lendo STF: descumprimento de medidas cautelares justifica a prisão