STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A … Continue lendo STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS