Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus 174759. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal … Continue lendo STF: Decano suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri