STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis (SC) a inclusão imediata de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Masculino local no regime adequado ou adote as medidas necessárias ao cumprimento … Continue lendo STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis