Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui). O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da … Continue lendo STF: conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo