STF: Conamp questiona audiência de retratação na Maria da Penha A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação em que requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não comparecer à audiência de retratação. A Ação Direta de … Continue lendo STF: Conamp questiona audiência de retratação na Maria da Penha