STF começa a analisar ações contra implementação do juiz das garantias

STF começa a analisar ações contra implementação do juiz das garantias O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que instituem a figura do juiz das garantias. Outros pontos discutidos … Continue lendo STF começa a analisar ações contra implementação do juiz das garantias