Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril de 2019 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o Habeas Corpus (HC) 155245 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar a ação movida contra B.K.S., acusado do homicídio de um colega do … Continue lendo STF: Caso de militar acusado de homicídio em ritual de magia negra será remetido à Justiça Comum