STF anula provas obtidas a partir do congelamento de contas eletrônicas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 222141. … Continue lendo STF anula provas obtidas a partir do congelamento de contas eletrônicas