STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa … Continue lendo STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado