STF afasta criminalização da atuação funcional de juízes e promotores O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de suas atividades funcionais e com amparo em interpretação da lei e do direito, sustentem … Continue lendo STF afasta criminalização da atuação funcional de juízes e promotores