STF: ADPF pede que redução a condição análoga à escravidão seja imprescritível

STF: ADPF pede que redução a condição análoga à escravidão seja imprescritível A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime de redução a condição análoga à escravidão seja considerado imprescritível. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. … Continue lendo STF: ADPF pede que redução a condição análoga à escravidão seja imprescritível