STF: ações que questionam indulto a deputado serão julgadas no Plenário A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de … Continue lendo STF: ações que questionam indulto a deputado serão julgadas no Plenário