STF: ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 seja julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem análise prévia de liminar. A ação, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), … Continue lendo STF: ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito