STF: a falta de abertura de prazo, após o encerramento da instrução, para manifestação das partes constitui nulidade relativa O Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido no sentido de que a falta de abertura de prazo, após o encerramento da instrução, para manifestação das partes acerca do interesse na feitura de diligências complementares, constitui nulidade … Continue lendo STF: a falta de abertura de prazo, após o encerramento da instrução, para manifestação das partes constitui nulidade relativa