STF: 2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 157627. Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo … Continue lendo STF: 2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras