Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 27 de novembro de 2018 (clique aqui). Na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin (relator) que determinou a transferência de A.J.F. do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha II, … Continue lendo STF: 2ª Turma concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal