Senado: Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de janeiro de 2019 (clique aqui). Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do … Continue lendo Senado: Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando