Senado: CDH aprova inclusão de crimes sexuais contra crianças no rol dos hediondos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PL 2.562/2021) que altera cinco artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir no rol de crimes hediondos os crimes sexuais cometidos contra crianças, como fotografar, filmar, … Continue lendo Senado: CDH aprova inclusão de crimes sexuais contra crianças no rol dos hediondos