Câmara: projeto prevê que qualquer pessoa pode ser vítima de violência psicológica O Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código … Continue lendo Câmara: projeto prevê que qualquer pessoa pode ser vítima de violência psicológica