Câmara: projeto aumenta pena de estelionato com “golpe do amor” O Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal. Segundo o texto, quando o agente comete o crime valendo-se da relação … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena de estelionato com “golpe do amor”