Princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça
Princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a aplicação do princípio da insignificância. Cita-se, por exemplo, a decisão do STF no HC 111.198. Dessa forma, caso … Continue lendo Princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça
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