Na nova edição da Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça, a Sexta Turma do STJ decidiu que “a mera reincidência não é motivo suficiente para, per si, afastar a excepcionalidade da custódia preventiva nos casos de gestante ou mãe de infantes menores de 12 anos, pois não importa em risco inequívoco à infância e à sua proteção” (leia … Continue lendo Pesquisa Pronta do STJ: a reincidência não é motivo suficiente para afastar a excepcionalidade da custódia preventiva nos casos de gestante ou mãe de menores de 12 anos