Na nova edição da Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Sebastião Reis Júnior decidiu que a reincidência é circunstância pessoal que interfere na execução como um todo. Sendo assim, a condição de reincidente, uma vez adquirida pelo sentenciado, estende-se sobre a totalidade das penas somadas, não se justificando a consideração isolada de cada condenação e … Continue lendo Pesquisa Pronta do STJ: a reincidência é circunstância pessoal que interfere na execução como um todo