Nova lei equipara injúria racial ao crime de racismo No dia 11 de janeiro de 2023, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.532/2023 que altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em … Continue lendo Nova lei equipara injúria racial ao crime de racismo