O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 12 de junho de 2020 uma nova edição (nº 150) de Jurisprudência em Teses. No total, são 18 novas teses sobre gratuidade da justiça (leia aqui). Uma das teses definidas pelo STJ foi no sentido de que os defensores dativos, por não integrarem o quadro estatal … Continue lendo Jurisprudência em Teses do STJ: defensor dativo e a prerrogativa do prazo em dobro