No HC 433.898-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 24/04/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar (clique aqui). Informações do inteiro teor: Observe-se, inicialmente, que, … Continue lendo Não caracteriza bis in idem motivo torpe e feminicídio (Informativo 625 do STJ)