STJ: gravação clandestina é válida para proteger direito fundamental
STJ: gravação clandestina é válida para proteger direito fundamental Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime. Segundo o colegiado, as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente … Continue lendo STJ: gravação clandestina é válida para proteger direito fundamental
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