Execução Penal: é possível a transferência punitiva? O que seria a transferência punitiva na execução penal? É possível transferir um preso para outro estabelecimento prisional como decorrência do reconhecimento de uma falta grave ou em razão da gravidade do crime? Nesse vídeo, abordo uma interessante decisão do STJ. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). … Continue lendo Execução Penal: é possível a transferência punitiva?