Entendimentos do STJ sobre a quebra da cadeia de custódia Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas … Continue lendo Entendimentos do STJ sobre a quebra da cadeia de custódia