Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 172136. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à administração da Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis (SP), que adote providências imediatas para assegurar o direito à saída da cela … Continue lendo Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário