Câmara: proposta torna crime ambiental a poluição luminosa O Projeto de Lei 1400/21 torna a poluição luminosa crime ambiental, sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Ambientais. A proposta define poluição luminosa como a degradação ambiental … Continue lendo Câmara: proposta torna crime ambiental a poluição luminosa