Câmara: proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto … Continue lendo Câmara: proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão