Câmara: proposta aumenta pena para violência contra menor de 14 anos O Projeto de Lei 2791/21 aumenta a punição e endurece as regras de cumprimento de pena para os crimes que envolvam violência física e sexual contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), altera o Código Penal e o … Continue lendo Câmara: proposta aumenta pena para violência contra menor de 14 anos