Câmara: proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 2506/20 dobra a pena prevista para os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Conforme o texto, a pensa será de reclusão, de 20 a 30 … Continue lendo Câmara: proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio