Câmara: proposta agrava crime contra o consumidor durante a pandemia A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor lista dois agravantes: … Continue lendo Câmara: proposta agrava crime contra o consumidor durante a pandemia