Câmara: projeto troca a palavra “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 2746/21 altera três artigos da Lei Maria da Penha, trocando a palavra gênero por sexo. O autor da proposta é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO). “A presente proposição é o reforço do conceito de sexo biológico na forma estabelecida … Continue lendo Câmara: projeto troca a palavra “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha