Câmara: projeto pune quem retirar preservativo sem consentimento O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, se o ato … Continue lendo Câmara: projeto pune quem retirar preservativo sem consentimento