Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 19 de maio de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 1394/20 altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê … Continue lendo Câmara: projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública