Câmara: projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara … Continue lendo Câmara: projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo