Câmara: projeto prevê prisão temporária por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor O Projeto de Lei 478/23 permite a prisão temporária do indiciado pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei 7.716/89. Entre esses crimes está, por exemplo, a injúria racial. Autor da proposta, o deputado Delegado Matheus … Continue lendo Câmara: projeto prevê prisão temporária por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor