Câmara: projeto prevê pena em presídio federal por assassinato de policial O Projeto de Lei 5391/20 determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das Polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima. Pelo texto em análise na Câmara … Continue lendo Câmara: projeto prevê pena em presídio federal por assassinato de policial