Câmara: projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio O Projeto de Lei 737/24 prevê aumento de pena em 1/3 se o crime de ocultação ou destruição de cadáver ocorrer no caso de feminicídio. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que hoje … Continue lendo Câmara: projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio