Câmara: Projeto prevê aumento de pena para invasão de propriedade O Projeto de Lei 1198/23, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada com violência ou ameaça, ou aquela cometida por mais de duas pessoas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. … Continue lendo Câmara: Projeto prevê aumento de pena para invasão de propriedade