Câmara: projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher

Câmara: projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelos deputados do União Silvye Alves (GO) … Continue lendo Câmara: projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher