Câmara: projeto obriga acusado de violência doméstica a participar de programas de recuperação O Projeto de Lei 2784/21 obriga o acusado de violência doméstica a participar de programas de recuperação e reeducação. A proposta altera a Lei Maria da Penha. Pelo texto, o juiz poderá determinar como medida protetiva de urgência que o agressor participe … Continue lendo Câmara: projeto obriga acusado de violência doméstica a participar de programas de recuperação