Câmara: projeto destina multa de racismo para combate à discriminação O Projeto de Lei 4358/21 destina os valores das multas determinadas por cometimento dos crimes de injúria racial e racismo às políticas públicas destinadas ao combate da discriminação em razão de preconceito racial. “Aplicar qualquer multa que venha de condenação por estes dois crimes em … Continue lendo Câmara: projeto destina multa de racismo para combate à discriminação